tag:blogger.com,1999:blog-6993621553283995742011-11-03T14:02:30.289-02:00Alessandra Campos & Advogados Consultoria e Assessoria JurídicaSOLUÇÕES EM SERVIÇOS JURÍDICOS - DIREITO DO TRABALHO E DIREITO HOMOAFETIVOAlessandra Campos - Assessoria Jurídicahttp://www.blogger.com/profile/12916221979535432569noreply@blogger.comBlogger81100tag:blogger.com,1999:blog-699362155328399574.post-32002747673992180022011-11-03T14:02:00.000-02:002011-11-03T14:02:30.305-02:00STF aprova casamento homossexualFoi aprovado nesta terça-feira pelo STF, pela 4° Turma Tribunal de Justiça, por 4 votos a 1. A oficialização do casamento entre duas empresarias gauchas. Um dos ministros Luís Felipe Salomão, destacou em seu voto que o Estado deve facilitar a conversão da união estável em casamento, pois essa é a forma que, juridicamente, melhor protege a família. Com essa oficialização, o casal obtém garantias Alessandra Campos - Assessoria Jurídicahttp://www.blogger.com/profile/12916221979535432569noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-699362155328399574.post-14249661121068566432011-10-06T12:34:00.000-03:002011-10-06T12:34:41.650-03:00ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAISO Direito Homoefetivo é basicamente é um ramo do Direito de Família, trata da união de pessoas do mesmo sexo, adoção de pessoas homossexuais ou casais homoafetivos, além de direitos patrimoniais e sucessórios a esta união.
O Brasil ainda não tem uma legislação que reconheça a união desses casais, mas também não tem algo que proíbe. Isso não impede que os tribunais reconheçam uniões entre Alessandra Campos - Assessoria Jurídicahttp://www.blogger.com/profile/12916221979535432569noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-699362155328399574.post-46567651146523638502011-10-03T16:30:00.002-03:002011-10-03T16:30:14.605-03:00JT reconhece vínculo de PM como segurança particular de condomínio
A declaração de existência da relação de emprego durante mais de quatro anos entre o Condomínio Novo Leblon, no Rio de Janeiro, e um policial militar que, nas horas vagas, prestava serviços particulares como segurança, foi mantida com a decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho de não conhecer do recurso de revista do condomínio quanto ao vínculo de emprego, alegando não Alessandra Campos - Assessoria Jurídicahttp://www.blogger.com/profile/12916221979535432569noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-699362155328399574.post-54858762422642577682010-12-17T16:58:00.002-02:002010-12-17T16:58:20.936-02:00Vítima de LER, tem indenização de R$ 420 milO Banco do Brasil foi condenado a indenizar por danos materiais e morais um ex-funcionário vítima de LER/DORT. O valor fixado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi de cerca de R$ 420 mil. O valor representa aproximadamente 150 vezes o último salário recebido pelo bancário. Ao rejeitar o recurso do banco, a Turma manteve entendimento adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Alessandra Campos - Assessoria Jurídicahttp://www.blogger.com/profile/12916221979535432569noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-699362155328399574.post-46064103659525265302010-11-03T09:45:00.003-02:002010-11-23T19:12:43.765-02:00Empregado não prova falsificação e verbas rescisórias são indeferidasUm empregado da Arcom S.A., alegando não ser autêntica a assinatura constante do seu pedido de demissão, interpôs recurso em que pretendia invalidar o documento e responsabilizar a empregadora pela demissão (dispensa sem justa causa) para, desse modo, ter direito às parcelas rescisórias.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (MG) não acatou os argumentos do empregado e considerou Alessandra Campos - Assessoria Jurídicahttp://www.blogger.com/profile/12916221979535432569noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-699362155328399574.post-36202941080078599322010-09-10T11:30:00.001-03:002010-09-10T11:31:34.635-03:00DIREITO HOMOAFETIVO - STF quebra o silêncioFinalmente, o Superior Tribunal de Justiça se pronunciou favoravelmente a adoção conjunta de um casal homossexual.
Lembrando sempre que, julgamentos como o que está exposto aqui só é possível porque homossexuais provocaram, através de ação judicial, uma resposta do Judiciário quanto a garantia que temos todos de sermos iguais perante a Lei, conforme Constituição Federal em seus arts. terceiro Alessandra Campos - Assessoria Jurídicahttp://www.blogger.com/profile/12916221979535432569noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-699362155328399574.post-77194182946193767622010-04-16T12:03:00.000-03:002010-04-16T12:03:51.859-03:00DIREITO DO TRABALHO - FGTS pode ser penhorado para quitar débitos de pensão alimentíciaBrasil 13/04/2010 STJ O Fundo do Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser penhorado para quitar parcelas de pensões alimentícias atrasadas. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo relatado pelo ministro Massami Uyeda.
Após uma ação de investigação de paternidade, a mãe de um menor entrou com ação para receber as pensões entre aAlessandra Campos - Assessoria Jurídicahttp://www.blogger.com/profile/12916221979535432569noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-699362155328399574.post-37657602888058489672010-03-08T09:17:00.000-03:002010-03-08T09:17:21.385-03:00DIREITO HOMOAFETIVO - CONSOLIDANDO CONQUITAS16/02/2010
Plano de saúde aceita certidão
Faz dois anos que a esteticista Suzane Maria de Araújo Borges, de 41 anos, e a professora Noemi Rodrigues Miranda, de 48, registraram a convivência homoafetiva no 26º Tabelião de Notas de São Paulo, na Praça João Mendes, na região central de São Paulo. Com esse documento, Suzane tornou-se dependente de sua companheira no plano de saúde.
“Demorou Alessandra Campos - Assessoria Jurídicahttp://www.blogger.com/profile/12916221979535432569noreply@blogger.com0